Termos de utilização

1. Introdução

Somos a Ocho B.V., uma sociedade registada nos Países Baixos sob o número de empresa 96531665, com sede social em Bussum (doravante designada por «nós», «nos», «nosso» ou «Ocho BV»). Os serviços prestados pela Ocho BV (doravante designados por «Serviços») e a utilização que deles faz estão sujeitos às regras previstas neste conjunto de «termos de utilização» (doravante designado por «Termos de Utilização»). Embora algumas dessas regras tenham de ser redigidas em linguagem jurídica, procurámos explicar-lhe tudo de forma clara e simples. Rejeitamos expressamente a aplicabilidade dos seus termos e condições. Nestes Termos de Utilização, o termo «Acordo» é por vezes utilizado para designar este conjunto de Termos de Utilização, juntamente com o que acordámos no formulário de encomenda disponibilizado por nós em formato digital. E, sempre que o termo «Parte(s)» seja utilizado nestes Termos de Utilização, esse termo refere-se a si e/ou a nós.

2. Serviços

Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar os Serviços durante o prazo referido nos presentes Termos de Utilização. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos Serviços — incluindo a aparência, a experiência de utilização, as funcionalidades, o conteúdo e a interoperabilidade. Quando adequado, informá-lo-emos antecipadamente. Se pagar por um componente específico e fizermos uma alteração que, na nossa opinião, tenha um impacto negativo significativo para si, informá-lo-emos e dar-lhe-emos a opção de rescindir a sua subscrição. Essa rescisão produzirá efeitos na data em que as alterações produzirem efeitos — exceto quando estiverem em causa obrigações legais ou instruções oficiais. Não somos obrigados a manter, modificar ou adicionar funcionalidades específicas. Também podemos deixar de disponibilizar qualquer Serviço Ocho ao nosso critério. Se tiver pago por um Serviço Ocho e deixarmos de o disponibilizar, reembolsar-lhe-emos a parte não utilizada. Também poderemos suspender temporariamente os Serviços Ocho para manutenção ou outras ações necessárias. Minimizaremos essa interrupção e informá-lo-emos quando adequado.

3. Registo

Para utilizar os Serviços Ocho e criar uma conta, tem de ter pelo menos 18 anos. Durante o registo, deve fornecer informações precisas e não pode fazer-se passar por outras pessoas nem utilizar nomes ofensivos.

4. As suas responsabilidades

É responsável por tudo o que acontece na sua conta dos Serviços Ocho — mesmo que outra pessoa aceda à sua conta sem a sua autorização. Mantenha os seus dados de acesso seguros. Também é responsável por todo o conteúdo que carrega ou gere através da sua conta (por exemplo, fotografias, vídeos, logótipos, etc.) e por garantir que dispõe dos direitos necessários para utilizar esse conteúdo. Somos apenas o seu prestador de serviços — não pode dar a entender aos seus clientes que somos responsáveis pelo que faz. Deve fornecer-nos as informações e os documentos precisos de que razoavelmente necessitamos para prestar os Serviços e informar-nos de qualquer questão importante que possa afetar a forma como prestamos os Serviços.

5. Sobre os nossos preços

Podemos ajustar os nossos preços mediante um aviso prévio de um (1) mês. Se não concordar, pode cancelar antes de os novos preços entrarem em vigor.

6. Limites de utilização e requisitos para mudar para um plano superior

Podemos estabelecer limites de utilização. Se ultrapassar estes limites, poderá ter de mudar para um plano superior.

• Os limites específicos ficam ao nosso critério e serão comunicados.
• Podemos bloquear ou restringir a sua conta em caso de incumprimento, com um aviso prévio de pelo menos um (1) mês.
• Podemos alterar estes Termos ou os limites a qualquer momento, mediante um aviso prévio de um (1) mês.

7. Termos e cessação

O nosso Acordo tem início quando aceitar estes Termos ou começar a utilizar o Serviço. Mantém-se em vigor por tempo indeterminado, salvo se uma das partes o terminar mediante um aviso prévio de um (1) mês. Se o Serviço for prestado uma única vez, o Acordo termina quando o Serviço for prestado. Podemos pôr termo imediatamente ao Acordo se:

• Se incumprir o Acordo e não sanar o incumprimento no prazo de 30 dias.
• Se um evento de força maior durar mais de 30 dias.

Após a cessação, poderemos eliminar os seus dados. Não nos responsabilizamos pelas cópias de segurança.

8. Proibições (o que não pode fazer)

Não viole a lei, não infrinja direitos, não induza outras pessoas em erro, não assedie terceiros, não envie spam, não pratique pirataria informática, não espalhe vírus nem abuse do sistema. Se o fizer (ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que o tenha feito), poderemos tomar qualquer medida que consideremos adequada — como suspender a sua conta ou eliminar o seu conteúdo — sem aviso prévio nem responsabilidade da nossa parte.

9. O que não é da nossa responsabilidade

Os Serviços da Ocho são fornecidos «tal como estão». Não nos responsabilizamos por erros, períodos de indisponibilidade, perda de dados ou danos indiretos. Deve fazer regularmente cópias de segurança dos seus dados. A nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagou nos últimos 12 meses, salvo se o problema tiver sido causado por dolo ou negligência grosseira da nossa administração superior. Deve apresentar qualquer reclamação no prazo de um (1) ano a contar da ocorrência do problema; caso contrário, perderá definitivamente o direito de a apresentar.

10. Indemnização

Deverá defender-nos e indemnizar-nos (incluindo a nossa equipa e os nossos parceiros) contra quaisquer reclamações relacionadas com:

• O seu incumprimento dos Termos.
• A sua violação da legislação.
• A sua utilização do Serviço.

Podemos assumir, a expensas nossas, a defesa de qualquer reclamação, e o utilizador aceita prestar-nos assistência.

11. Ligações e serviços de terceiros

O nosso site pode conter ligações para outros sites. Utilize-os por sua conta e risco — não controlamos nem aprovamos esses sites. Os prestadores de serviços de pagamento de terceiros a que acede regem-se pelos respetivos termos. Não somos responsáveis pelos serviços que prestam.

12. Propriedade intelectual

Detemos todos os direitos sobre os Serviços Ocho, incluindo o conteúdo, o software, os algoritmos e os dados gerados («Metadados»). Os Metadados não incluem dados pessoais. Não pode copiar, fazer engenharia inversa nem criar produtos concorrentes utilizando os nossos Serviços.

13. Privacidade

Cumprimos a legislação de proteção de dados quando tratamos dados pessoais em seu nome.

14. Reclamações, litígios e lei aplicável

Reclamações? Envie-nos um e-mail para: hi@ocho.so. Os presentes Termos e todos os acordos relacionados regem-se pelo direito neerlandês.